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Artigo 27.º

Divisão de Instalações e Equipamento Escolares

Redação registada como em vigor em 17/07/2013.

Esta redação foi substituída em 06/07/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete à DIEE, nomeadamente:
    1. a)Coordenar e controlar a inventariação dos bens móveis existentes e do estado de conservação dos imóveis ao serviço do sistema educativo;
    2. b)Elaborar estudos respeitantes às infraestruturas e aos equipamentos escolares de forma a possibilitar a programação das aquisições, construções, beneficiações e ampliações, efetuando todos os procedimentos necessários à respetiva contratação pública;
    3. c)Elaborar, coordenar, fiscalizar e acompanhar os programas relativos à construção, beneficiação ou ampliação de instalações da responsabilidade dos órgãos e serviços dependentes da DRE, efetuando todos os procedimentos necessários à respetiva contratação pública;
    4. d)Elaborar programas de base e participar na elaboração dos projetos das novas instalações, ampliações e beneficiações, bem como promover, acompanhar e fiscalizar a sua execução, efetuando todos os procedimentos necessários à respetiva contratação pública;
    5. e)Analisar e dar parecer sobre os projetos de empreendimentos que sejam submetidos à sua apreciação, relativos à DRE, bem como prestar apoio técnico às entidades promotoras dos mesmos;
    6. f)Proceder à avaliação do parque escolar de acordo com novos programas de base de instalações, tendo em vista a sua progressiva adequação à reforma do sistema educativo;
    7. g)Manter atualizado o cadastro, bem como o registo e diagnóstico do estado de conservação das escolas e demais património que lhe seja afeto;
    8. h)Acompanhar e apoiar a implementação de normas de segurança na DRE e nos serviços dependentes;
    9. i)Coordenar e orientar as operações relativas à definição da tipologia dos equipamentos educativos, bem como avaliar periodicamente o existente;
    10. j)Efetuar a aquisição de mobiliário e material didático de acordo com as orientações pedagógicas em vigor;
    11. k)Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços.
  2. 2 -A DIEE é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.