- 1 -A Direção Regional das Comunidades, doravante designada por DRCom, é o serviço executivo da VPGR com competência em matéria de comunidades, emigração e imigração.
- 2 -A DRCom tem por missão, nas matérias da sua competência, estudar, propor, executar, coordenar, acompanhar, avaliar e fiscalizar a aplicação das políticas do Governo Regional, com o objetivo de reforçar os laços sociais, culturais e económicos das comunidades açorianas com a Região e garantir a plena integração dos açorianos e seus descendentes nas comunidades onde residem.
- 3 -A DRCom é dirigida por um diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau.
Artigo 46.º — Natureza e missão
Vigente desde: 15/06/2021
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Em vigor desde 15/06/2021