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Artigo 11.º

Secção de Pessoal, Economato e Contabilidade

Redação registada como em vigor em 25/06/2002.

Esta redação foi substituída em 16/02/2007. Ver a versão consolidada

A Secção de Pessoal, Economato e Contabilidade é o serviço da DSJA para as áreas de pessoal, economato e contabilidade ao qual compete:

  1. a)Organizar e executar todos os procedimentos relativos à gestão do pessoal, designadamente os processos de recrutamento, promoção, mobilidade e aposentação, mantendo o adequado registo biográfico e respectiva actualização;
  2. b)Efectuar o processamento dos vencimentos e outras remunerações e abonos;
  3. c)Organizar e executar os procedimentos de aquisição de bens e serviços e manter o cadastro patrimonial dos bens móveis afectos ao SRPT;
  4. d)Organizar e executar os procedimentos administrativos e contabilísticos de processamento de despesas de aquisição de bens e serviços;
  5. e)Acompanhar a elaboração da proposta de orçamento anual da SRAS na parte que respeita ao SRPT e proceder à execução das respectivas alterações orçamentais.