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Artigo 11.º

Secção de Assuntos Gerais e Pessoal

Redação registada como em vigor em 16/02/2007.

Esta redação foi substituída em 30/06/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Secção de Assuntos Gerais e Pessoal, abreviadamente designada por SAP, é o serviço de execução administrativa da DSA para as áreas de expediente, arquivo geral e recursos humanos.
  2. 2 -Cabe, em especial, à SAP:
    1. a)Organizar e executar os procedimentos de gestão de recursos humanos, designadamente recrutamento e selecção, mobilidade e aposentação, promovendo a actualização do registo biográfico dos funcionários e agentes;
    2. b)Assegurar a execução do expediente e arquivo gerais;
    3. c)Assegurar os serviços de atendimento ao público e de reprografia;
    4. d)Coordenar a actividade do pessoal auxiliar.