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Artigo 12.º

Secção de Contabilidade e Aprovisionamento

Redação registada como em vigor em 16/02/2007.

Esta redação foi substituída em 30/06/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Secção de Contabilidade e Aprovisionamento, abreviadamente designada por SCA, é o serviço de execução administrativa da DSA para as áreas de orçamento, contabilidade e aprovisionamento.
  2. 2 -Cabe, em especial, à SCA:
    1. a)Efectuar o processamento das remunerações e outros abonos;
    2. b)Proceder à elaboração do orçamento da SRAS na parte respeitante ao SRPT e acompanhar a respectiva execução;
    3. c)Organizar e efectuar os procedimentos administrativos e contabilísticos relativos à aquisição de bens e serviços;
    4. d)Manter o cadastro patrimonial dos bens móveis e coordenar a respectiva manutenção;
    5. e)Assegurar a gestão dos recursos materiais, logísticos e informáticos.