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Artigo 9.º

Gabinete de Estudos e Planeamento

Redação registada como em vigor em 16/02/2007.

Esta redação foi substituída em 30/06/2008. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O Gabinete de Estudos e Planeamento, abreviadamente designado por GEP, é o órgão do SRPT ao qual compete promover e incentivar a investigação e a elaboração de estudos sobre a problemática da droga e da toxicodependência.
  2. 2 -Compete em especial ao GEP:
    1. a)Proceder à investigação de toda a problemática bem como de novas metodologias de intervenção;
    2. b)Assegurar a recolha, tratamento e divulgação de dados;
    3. c)Assegurar a coordenação e execução técnica e científica dos projectos e acções de prevenção;
    4. d)Proceder à avaliação de acções requeridas;
    5. e)Assegurar a interligação com o Observatório Europeu da Droga.
  3. 3 -O GEP é dirigido por um chefe de divisão, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.