Artigo 4.º
Estrutura
Redação registada como em vigor em 15/07/2025.
Esta é a versão consolidada em vigor.
São órgãos e serviços do COA:
- a)De caráter consultivo:
- i)Conselho Consultivo (CC);
- ii)Comissão de Ética (CES);
- b)De caráter executivo - Conselho de Administração;
- c)De apoio instrumental - Serviço de Apoio Geral.