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Artigo 5.º

Conselho Consultivo para o Combate à Doença Oncológica nos Açores

Redação registada como em vigor em 24/04/2015.

Esta redação foi substituída em 15/07/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O CCCDOA é o órgão de consulta do COA, cujo funcionamento será definido por regulamento interno elaborado e aprovado pelo próprio.
  2. 2 -Ao CCCDOA compete:
    1. a)Assessorar o COA no desenvolvimento da sua atividade;
    2. b)Colaborar na elaboração, acompanhamento e execução do Plano Regional de Saúde, na vertente das doenças oncológicas;
    3. c)Submeter à DRS uma proposta de rede de referenciação oncológica nos Açores e propostas de alteração ou atualização;
    4. d)Acompanhar e estimular a articulação entre o COA, os hospitais da Região e as unidades de saúde de ilha;
    5. e)Emitir pareceres sempre que solicitados pelo conselho de administração do COA;
    6. f)Acompanhar e estimular as medidas e ações relacionadas com a investigação científica da problemática oncológica;
    7. g)Colaborar na conceção, manutenção e desenvolvimento de um programa global de controlo e garantia de qualidade das medidas e ações adotadas.
  3. 3 -A coordenação operacional do CCCDOA é efetuada pelo COA.