Saltar para o conteúdo principal

Artigo 10.º

Direção Regional do Equipamento Social e Conservação

Redação registada como em vigor em 03/03/2022.

Esta redação foi substituída em 15/02/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Direção Regional do Equipamento Social e Conservação tem por missão assegurar a manutenção, a conservação e a reabilitação de edifícios, equipamentos e infraestruturas públicas, bem como a concretização de obras públicas, que lhe sejam cometidas, por forma a garantir a execução de políticas do Governo Regional para o setor.
  2. 2 -A Direção Regional do Equipamento Social e Conservação tem por missão especial promover as ações conducentes à concretização da estratégia definida no âmbito da hidráulica fluvial, a cargo do setor.