É criada a Unidade de Acompanhamento da Construção do Hospital Central da Madeira.
Artigo 18.º — Criação de serviço
RevogadoVersão 2Vigente desde: 15/02/2024
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 15/02/2024
Original
Em vigor de 20/01/2020 a 14/02/2024