Art.º 38 · Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/A — Setor Técnico de Gestão e Manutenção

1 -Ao Setor Técnico de Gestão e Manutenção, doravante designado por STGM, compete:
1. a)Programar, coordenar e assegurar a produção de inertes destinados às necessidades da DRH e gerir os contratos de produção, independentemente da localização das zonas de abastecimento;
2. b)Programar e executar todos os trabalhos nas oficinas;
3. c)Gerir as instalações, os equipamentos e os armazéns de apoio às atividades da DRH;
4. d)Controlar, nomeadamente através de ficheiros de leitura rápida, as existências e movimentação dos materiais e sobressalentes destinados à manutenção do equipamento e à construção, estabelecendo os limites que condicionem as novas aquisições;
5. e)Propor a aquisição de equipamentos, materiais e produtos destinados ao âmbito da sua atuação, participando na elaboração das peças escritas necessárias à realização de procedimentos aquisitivos e emitindo parecer técnico sobre as propostas apresentadas;
6. f)Proceder à gestão e manutenção do parque automóvel, programando, coordenando e assegurando a utilização e conservação de todas as máquinas, viaturas e demais bens, móveis ou imóveis, de suporte, pertencentes ou afetos à DRH;
7. g)Elaborar relatórios ou emitir pareceres sobre assuntos que lhe sejam atribuídos;
8. h)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -O STGM é dirigido por um chefe de setor, cargo de direção específica de 2.º grau, nos termos do artigo 6.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.

Artigo 38.º — Setor Técnico de Gestão e Manutenção

Histórico de Alterações

Referências (1)