- 1 -A Direção Regional da Ciência e Tecnologia, doravante designada por DRCT, é o serviço executivo da VPGR com competências em matéria de ciência e tecnologia.
- 2 -A DRCT tem por missão, nas matérias da sua competência, assegurar as condições técnico-jurídicas para promover uma sociedade baseada no conhecimento, investigação, inovação e tecnologia, em benefício dos cidadãos e das empresas da Região Autónoma dos Açores.
- 3 -A DRCT é dirigida por um diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau.
Artigo 45.º — Natureza e missão
Vigente desde: 20/07/2022
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