Saltar para o conteúdo principal

Artigo 11.º

Competências do Comité de Acompanhamento

Redação registada como em vigor em 23/03/2023.

Esta redação foi substituída em 25/07/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Compete ao Comité de Acompanhamento a análise dos elementos seguintes:
    1. a)Os progressos realizados na execução do Açores 2030, bem como na consecução dos objetivos intermédios e das metas, incluindo quaisquer problemas que afetem o desempenho do programa e as medidas tomadas para os resolver;
    2. b)A contribuição do Açores 2030 para fazer face aos desafios relacionados com a respetiva execução, identificados nas recomendações pertinentes específicas, por país;
    3. c)Os elementos da avaliação ex ante;
    4. d)Os progressos alcançados na realização das avaliações, sínteses das avaliações e o seguimento dado às constatações efetuadas;
    5. e)A execução de ações de comunicação e de promoção da notoriedade;
    6. f)Os progressos realizados na execução de operações de importância estratégica, se for caso disso;
    7. g)O cumprimento das condições habilitadoras e a sua aplicação ao longo do período de programação.
  2. 2 -Compete ao Comité de Acompanhamento aprovar os elementos seguintes:
    1. a)A metodologia e os critérios utilizados na seleção das operações, incluindo as eventuais alterações aos mesmos, sob proposta da Autoridade de Gestão;
    2. b)A proposta de reprogramação do Açores 2030, apresentada pela Autoridade de Gestão, para homologação, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 2.º, precedida de parecer do órgão de coordenação técnica;
    3. c)O plano de comunicação do programa Açores 2030 e eventuais alterações ao mesmo, sob proposta da Autoridade de Gestão;
    4. d)O plano de avaliação do Açores 2030 e eventuais alterações ao mesmo, sob proposta da Autoridade de Gestão.
    5. e)O relatório final de desempenho, a apresentar à Comissão Europeia, sob proposta da Autoridade de Gestão.