Compete ao Serviço de Apoio Técnico:
- a)Elaborar indicadores sobre o funcionamento do CCPD com base, nomeadamente, no tratamento de informações, sugestões e reclamações recebidas, com vista à permanente melhoria da prestação de serviços;
- b)Realizar campanhas de esclarecimento junto dos beneficiários, utentes, contribuintes e público em geral, com vista à divulgação de informação sobre o sistema de segurança social e sobre o CCPD em particular;
- c)Assegurar um serviço de informação ao público;
- d)Proceder ao tratamento da informação relativa a convenções internacionais, bem como à tradução da documentação;
- e)Proceder ao registo, catalogação e indexação de espécies bibliográficas, bem como organizar e conservar o fundo documental;
- f)Organizar e manter actualizados ficheiros de legislação, jurisprudência e doutrina sobre matérias de interesse para o CCPD e efectuar a difusão interna dos diplomas legais e outros elementos;
- g)Receber e tratar os dados estatísticos do sector;
- h)Executar a acção contenciosa;
- i)Organizar os processos de contra-ordenações.