Artigo 21.º — Equipa técnica

Vigente desde: 25/01/2006

1 -A equipa técnica da casa de abrigo é constituída por:
1. a)...
2. b)...
3. c)...
2 -O pessoal referido no número anterior exerce as suas funções a ... (indicar a percentagem de afectação e a natureza do vínculo, o que deverá ser estabelecido de acordo com o número de utilizadoras na casa, bem como das crianças), competindo-lhe, nomeadamente:
1. a)...
2. b)...
3. c)...