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Artigo 73.º

Valores equivalentes a remuneração

Redação registada como em vigor em 03/07/2018.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Sem prejuízo do disposto em regime jurídico próprio, os valores equivalentes a remunerações, nas situações referidas no n.º 1 do artigo anterior, são determinados nos termos seguintes:

  1. a)A remuneração de referência considerada para o cálculo das prestações referidas nas alíneas a), b) e c);
  2. b)A remuneração de referência considerada para o cálculo da indemnização nas situações a que se refere a alínea d);
  3. c)O valor da diferença entre a remuneração efectiva do trabalhador declarada pela entidade contribuinte e o valor que seria considerado para registo caso a incapacidade fosse absoluta nas situações a que se refere a alínea e);
  4. d)A remuneração de referência considerada para o cálculo dos subsídios a que se refere a alínea f), com exceção das situações expressamente previstas no regime jurídico das prestações de desemprego e de cessação de atividade;
  5. e)A remuneração média dos últimos três meses com registo de remunerações, no caso da alínea g);
  6. f)A última remuneração registada nos casos da alínea h);
  7. g)O valor correspondente à diferença entre a remuneração normal do trabalhador e a efectivamente paga, a qual engloba a compensação retributiva e a retribuição por trabalho prestado quando a este houver lugar, nas situações previstas na alínea i).