Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009

Fixa o suplemento remuneratório a atribuir pelo exercício de cargos de direcção em escolas ou agrupamentos de escolas, bem como prevê a atribuição de um prémio de desempenho pelo exercício de cargos ou funções de director, subdirector e adjunto de agrupamento de escolas ou escola não agrupada

Artigo 1.ºRevogado

Suplemento remuneratório

1 -Pelo exercício dos cargos ou funções de director, subdirector e adjuntos de agrupamento de escolas ou escola não agrupada, é atribuído um suplemento remuneratório, o qual acresce à remuneração base do respectivo titular, cujo valor é determinado nos termos do disposto no número seguinte.
2 -O suplemento remuneratório referido no número anterior é determinado em função da população escolar e do cargo que se destina a remunerar, cujo valor consta do anexo i ao presente decreto regulamentar, do qual faz parte integrante.
3 -Para os estabelecimentos de educação e para as escolas compostos por quatro ou mais turmas, é atribuído um suplemento remuneratório pelo exercício das funções de coordenação de estabelecimento de educação pré-escolar ou de escola integrada num agrupamento, cujo valor consta do anexo ii ao presente decreto regulamentar, do qual faz parte integrante.
4 -Pelo exercício das funções de director dos centros de formação de associações de escolas, é atribuído um suplemento remuneratório de valor igual ao constante do anexo i ao presente decreto regulamentar, do qual faz parte integrante, para o cargo de subdirector ou adjunto nas escolas ou agrupamentos de escolas com mais de 1200 alunos.
5 -O suplemento remuneratório previsto no presente artigo é pago, mensalmente, em cada um dos doze meses do ano.

Artigo 2.ºRevogado

Prémio de desempenho

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 63.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com a última redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro, o prémio de desempenho pode ser atribuído aos docentes em exercício dos cargos ou funções previstos no n.º 1 do artigo anterior.

Artigo 3.ºRevogado

Âmbito de aplicação

O presente decreto regulamentar apenas é aplicável:

a)Aos titulares dos cargos referidos nos n.os 1 e 3 do artigo 1.º que iniciem o respectivo mandato nos termos do disposto no artigo 24.º e no n.º 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril;
b)Aos titulares dos cargos referidos no n.º 4 do artigo 1.º que tenham sido seleccionados à data da sua entrada em vigor, ou que venham a ser seleccionados após essa data.

Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009

Artigo 1.ºRevogado

Suplemento remuneratório

1 -Pelo exercício dos cargos ou funções de director, subdirector e adjuntos de agrupamento de escolas ou escola não agrupada, é atribuído um suplemento remuneratório, o qual acresce à remuneração base do respectivo titular, cujo valor é determinado nos termos do disposto no número seguinte.
2 -O suplemento remuneratório referido no número anterior é determinado em função da população escolar e do cargo que se destina a remunerar, cujo valor consta do anexo i ao presente decreto regulamentar, do qual faz parte integrante.
3 -Para os estabelecimentos de educação e para as escolas compostos por quatro ou mais turmas, é atribuído um suplemento remuneratório pelo exercício das funções de coordenação de estabelecimento de educação pré-escolar ou de escola integrada num agrupamento, cujo valor consta do anexo ii ao presente decreto regulamentar, do qual faz parte integrante.
4 -Pelo exercício das funções de director dos centros de formação de associações de escolas, é atribuído um suplemento remuneratório de valor igual ao constante do anexo i ao presente decreto regulamentar, do qual faz parte integrante, para o cargo de subdirector ou adjunto nas escolas ou agrupamentos de escolas com mais de 1200 alunos.
5 -O suplemento remuneratório previsto no presente artigo é pago, mensalmente, em cada um dos doze meses do ano.

Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009

Anexo I

Anexo II

Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009

Anexo I

Anexo II