- 1 -O presente diploma estabelece as escalas salariais das carreiras e categorias com denominações específicas dos serviços de apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.
- 2 -As escalas salariais das carreiras e categorias referidas no número anterior passam a ser as constantes do mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objecto e âmbito
Vigente desde: 08/03/2002