Art.º 21 · Decreto Regulamentar n.º 10/2006 — Sub-região homogénea Raia Sul

1 -Na sub-região homogénea Raia Sul são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de produção de madeira;
  2. ii)Espaços florestais com função de produção de cortiça;
  3. iii)Espaços florestais com função de produção de outros materiais vegetais e orgânicos;
  4. iv)Espaços florestais com função de produção de biomassa para a energia;
  5. v)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
  6. vi)Espaços florestais de suporte à caça e conservação de espécies cinegéticas;
  7. vii)Espaços florestais de suporte à pastorícia;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de recreio, onde existam pontos de interesse turístico;
  2. ii)Espaços florestais de suporte à pesca em águas interiores, nas zonas prioritárias para o desenvolvimento da actividade da pesca;
  3. iii)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica, nos cursos de água;
  4. iv)Espaços florestais para enquadramento de aglomerados urbanos e monumentos;
  5. v)Espaços florestais para conservação de paisagens notáveis;
  6. vi)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), choupo-branco (Populus alba), choupo-negro (Populus nigra), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), freixo (Fraxinus angustifolia), plátano (Platanus hispanica), salgueiro-branco (Salix alba), salgueiro-frágil (Salix fragilis) e plátano-bastardo (Acer pseudoplatanus).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 21.º — Sub-região homogénea Raia Sul