Art.º 8 · Decreto Regulamentar n.º 10/2006 — Regime florestal e floresta modelo

1 -Estão submetidas ao regime florestal e obrigadas à elaboração de PGF as seguintes matas (MN) e perímetros florestais (PF):
Mata Nacional do Ribeiro do Freixo;
Perímetro florestal de Louriçal do Campo;
Quinta da Nogueira.
2 -No âmbito do PROF BIS foi seleccionada como floresta modelo a Quinta da Nogueira, que constitui um espaço florestal diversificado e representativo da região em termos das espécies de árvores florestais existentes com elevado interesse no que concerne ao seu potencial para o desenvolvimento de práticas silvícolas que os proprietários privados podem adoptar tendo como objectivo a valorização dos seus espaços florestais.
3 -A Quinta da Nogueira pode ainda ser utilizada para exemplificar a gestão florestal ao nível da protecção, mantendo os seus valores ao nível da conservação de habitats da flora e da fauna.

Artigo 8.º — Regime florestal e floresta modelo