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Artigo 7.º-A — Conselho Coordenador Político-Diplomático

AditadoVigente desde: 26/01/2018
  1. 1 -O Conselho Coordenador Político-Diplomático tem por missão assistir, no exercício das respetivas funções de coordenação da atividade dos serviços do MNE, o secretário-geral, nos assuntos de natureza estratégica, e o diretor-geral de política externa, nos assuntos de natureza político-diplomática.
  2. 2 -Participam nas reuniões do Conselho Coordenador Político-Diplomático, além do secretário-geral:
    1. a)O diretor-geral de política externa;
    2. b)O diretor-geral dos assuntos europeus;
    3. c)O diretor-geral dos assuntos consulares e comunidades portuguesas;
    4. d)O presidente da AICEP, E. P. E.;
    5. e)O presidente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.;
    6. f)Outros diretores-gerais do MNE, quando a sua presença seja necessária face à natureza das questões a analisar;
    7. g)Quaisquer outros funcionários, sempre que, em razão dos assuntos a discutir, sejam convocados pelo secretário-geral ou pelo diretor-geral de política externa.
  3. 3 -Na ausência ou impedimento do secretário-geral, ou em urgentes matérias político-diplomáticas, compete ao diretor-geral da DGPE convocar e assegurar a presidência do Conselho Coordenador Político-Diplomático.
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