Artigo 104.º — Estrutura

AlteradoVersão 2Vigente desde: 07/06/2023

1 -A IGM compreende:
1. a)O Inspetor-Geral;
2. b)O Departamento de Organização e Processos (DOP);
3. c)O Departamento de Segurança, Saúde no Trabalho e Ambiente (DSSTA).
2 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 07/06/2023

Decreto Regulamentar n.º 2/2023 - 1.ª Série(06/06/2023)

Original

Em vigor de 31/07/2015 a 06/06/2023