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Artigo 105.º

Inspetor-Geral da Marinha

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao Inspetor-Geral da Marinha compete:
    1. a)Administrar a IGM;
    2. b)Exercer a autoridade técnica no domínio da atividade inspetiva;
    3. c)Aprovar a diretiva setorial;
    4. d)Assegurar, no seu âmbito, as atividades relacionadas com o processo de gestão estratégica;
    5. e)Informar o CEMA sobre os resultados da atividade inspetiva desenvolvida, designadamente quanto ao eventual impacto no cumprimento da missão da Marinha;
    6. f)Propor, na sequência da análise global das ações corretivas identificadas na Marinha, a adoção de soluções doutrinárias e organizacionais que assegurem melhorias na eficiência das atividades, dos processos e, ainda, da gestão do risco;
    7. g)Dinamizar e acompanhar as ações de controlo e avaliação a desenvolver no domínio da atividade inspetiva;
    8. h)Propor e implementar a doutrina e aprovar as diretivas, normas e instruções relativas à atividade inspetiva;
    9. i)Coordenar as atividades e os processos de gestão da SST e do ambiente com os restantes órgãos da Marinha com competências nestas matérias;
    10. j)Elaborar o Programa Anual das Atividades de Auditoria e Inspeção, submetê-lo à aprovação do CEMA e supervisionar a sua execução;
    11. k)Estabelecer as orientações para a atuação dos órgãos da IGM, aprovar o plano de atividades setorial e assegurar a elaboração do respetivo relatório;
    12. l)Controlar e avaliar a execução do plano de atividades, a concretização dos objetivos definidos e a utilização dos recursos disponibilizados;
    13. m)Nomear as equipas de inspeção, no âmbito da IGM;
    14. n)Propor, para aprovação, os regulamentos internos dos órgãos da IGM;
    15. o)Assegurar a participação nos projetos de elaboração e alteração de atos legislativos e regulamentos administrativos sobre as matérias da sua competência;
    16. p)Assegurar a articulação da IGM com entidades externas no domínio da atividade inspetiva, designadamente com a IGDN;
    17. q)Promover e participar em iniciativas de IDI, na sua área de responsabilidade, em coordenação com os demais órgãos com competências naquele âmbito;
    18. r)Exercer as competências que, nas áreas administrativa e financeira, lhe sejam delegadas.
  2. 2 -O Inspetor-Geral da Marinha dispõe de um gabinete para apoio direto, chefiado por um chefe de departamento em acumulação de funções.
  3. 3 -O Inspetor-Geral da Marinha é um oficial general, na situação de reserva, na direta dependência do CEMA.