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Artigo 105.º

Inspetor-Geral da Marinha

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Ao inspetor-geral da Marinha compete:
    1. a)Administrar a IGM;
    2. b)Colaborar, nas atividades relacionadas com o processo de gestão estratégica, no seu âmbito;
    3. c)Informar o CEMA sobre os resultados das atividades de auditoria e inspeção desenvolvidas, designadamente quanto ao eventual impacto no cumprimento da missão da Marinha;
    4. d)Propor, na sequência da análise global das ações corretivas identificadas na Marinha, a adoção de soluções doutrinárias e organizacionais que assegurem melhorias na eficiência do controlo interno;
    5. e)Dinamizar e acompanhar as ações de controlo e avaliação a desenvolver no domínio das atividades de auditoria e inspeção;
    6. f)Colaborar na elaboração, atualização e implementação das diretivas, normas e instruções relativas às atividades de auditoria e inspeção;
    7. g)Elaborar o programa anual das atividades de auditoria e inspeção, submetê-lo à aprovação do CEMA e supervisionar a sua execução;
    8. h)Elaborar o planeamento de atividades anual da IGM e controlar a sua execução;
    9. i)Nomear as equipas de auditoria e inspeção, no âmbito das competências da IGM;
    10. j)Assegurar a participação nos projetos de elaboração e alteração de atos legislativos e regulamentos administrativos sobre as matérias da sua competência;
    11. k)Assegurar a articulação da IGM com entidades externas no domínio das atividades de auditoria e inspeção, designadamente com a IGDN;
    12. l)Participar em iniciativas de IDEI, na sua área de responsabilidade, em coordenação com os demais órgãos com competências naquele âmbito;
    13. m)Exercer as competências que, nas áreas administrativa e financeira, lhe sejam delegadas;
    14. n)(Revogada.)
    15. o)(Revogada.)
    16. p)(Revogada.)
    17. q)(Revogada.)
    18. r)(Revogada.)
  2. 2 -O inspetor-geral da Marinha dispõe de um gabinete para apoio direto, chefiado pelo chefe de departamento mais antigo, em acumulação de funções.
  3. 3 -O inspetor-geral da Marinha é um oficial general, na situação de reserva, na direta dependência do CEMA.