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Artigo 106.º

Departamento de Organização e Processos

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

Ao DOP compete:

  1. a)Conduzir a atividade da IGM no âmbito da organização e processos, através de inspeções, auditorias, fiscalizações, inquéritos, comissões de inquérito e sindicâncias, em observância das instruções do Inspetor-Geral da Marinha;
  2. b)Elaborar e apresentar, nos prazos estabelecidos para o efeito, os relatórios das atividades inspetivas realizadas;
  3. c)Propor e implementar a doutrina da atividade inspetiva, no âmbito da organização e processos;
  4. d)Emitir pareceres sobre as matérias da sua competência.