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Artigo 107.º

Departamento de Segurança e Ambiente

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

Ao DSA compete:

  1. a)Conduzir a atividade da IGM no âmbito da segurança militar, da SST e do ambiente, através de inspeções, auditorias, fiscalizações, inquéritos, comissões de inquérito e sindicâncias, em observância das instruções do Inspetor-Geral da Marinha;
  2. b)Elaborar e apresentar, nos prazos estabelecidos para o efeito, os relatórios das atividades inspetivas realizadas;
  3. c)Propor a implementação da doutrina no âmbito da SST e do ambiente;
  4. d)Executar as atividades relacionadas com a gestão da SST e do ambiente, na sua área de responsabilidade;
  5. e)Analisar, estudar, planear, controlar e propor medidas relacionadas com a SST e ambiente na Marinha, mantendo para o efeito ligação com os órgãos com competência nestas matérias.
  6. f)Emitir pareceres sobre as matérias da sua competência.