Artigo 107.º
Departamento de Segurança, Saúde no Trabalho e Ambiente
Redação registada como em vigor em 07/06/2023.
Esta é a versão consolidada em vigor.
Ao DSSTA compete:
- a)Conduzir a atividade da IGM no âmbito da segurança militar, da SST, do ambiente, através de inspeções, auditorias, fiscalizações, inquéritos, comissões de inquérito e sindicâncias, em observância das instruções do inspetor-geral da Marinha;
- b)Elaborar e apresentar, nos prazos estabelecidos para o efeito, os relatórios das atividades inspetivas realizadas;
- c)Elaborar estudos, informações e propostas no âmbito das ações e da doutrina de auditoria e inspeção, da sua competência;
- d)(Revogada.)
- e)(Revogada.)
- f)(Revogada.)