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Artigo 113.º

Sistema de Formação Profissional da Marinha

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O SFPM organiza-se e funciona, no plano do processo formativo, através das escolas e centros de formação, com competências em áreas técnico-profissionais específicas.
  2. 2 -As normas que regulam o SFPM são aprovadas por despacho do CEMA.