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Artigo 113.º

Sistema de Formação Profissional da Marinha

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O SFPM organiza-se e funciona, no plano do processo formativo, através das escolas e centros de formação, com competências em áreas técnico-profissionais específicas.
  2. 2 -As normas que regulam o SFPM constam do anexo I ao presente decreto regulamentar, que dele faz parte integrante.