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Artigo 117.º

Centro de Educação Física da Armada

Redação registada como em vigor em 07/06/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O CEFA é um órgão de base, na direta dependência do diretor de Formação, que integra o SFPM.
  2. 2 -O CEFA tem por missão assegurar e promover atividades dirigidas ao desenvolvimento e manutenção da condição física do pessoal da Marinha e garantir a formação técnica nas áreas de educação física, desporto e salvamento humano no meio aquático.
  3. 3 -Ao CEFA compete:
    1. a)Assegurar a formação técnica do pessoal de educação física;
    2. b)Assegurar a formação aos militares da Marinha na área do salvamento humano no meio aquático;
    3. c)Apoiar o treino e a avaliação do desempenho físico do pessoal atribuído às UEO da Marinha;
    4. d)Organizar provas desportivas na Marinha e outras competições e atividades desportivas que lhe sejam superiormente cometidas;
    5. e)Assegurar a seleção e preparação das representações da Marinha;
    6. f)Apoiar o CMN no desenvolvimento de atividades na área da medicina desportiva;
    7. g)Assessorar o Diretor de Formação, em tudo o que respeita às atividades de educação física e desporto desenvolvidas pelo pessoal da Marinha e no que se refere à elaboração e proposta de normativos neste domínio.
  4. 4 -(Revogado.)