Art.º 130 · Decreto Regulamentar n.º 10/2015 — Diretor Cultural da Marinha

1 -Ao diretor Cultural da Marinha compete:
1. a)Dirigir a DCM;
2. b)(Revogada.)
3. c)Assegurar, no seu âmbito, as atividades relacionadas com o processo de gestão estratégica;
4. d)Aconselhar o CEMA em assuntos de natureza cultural;
5. e)Propor a celebração de protocolos e parcerias de colaboração ou cooperação com entidades externas à Marinha;
6. f)Propor e implementar a doutrina no âmbito das atividades de natureza cultural e aprovar as diretivas, normas e instruções no âmbito da sua autoridade técnica;
7. g)Estabelecer as orientações para a atuação dos ONC, aprovar o plano de atividades e assegurar a elaboração do respetivo relatório;
8. h)Controlar e avaliar a execução do plano de atividades, a concretização dos objetivos definidos e a utilização dos recursos disponibilizados, relativamente aos ONC;
9. i)Propor, para aprovação, os regulamentos internos dos órgãos na sua dependência;
10. j)Assegurar a participação nos projetos de elaboração e alteração de atos legislativos e regulamentos administrativos sobre as matérias da sua competência;
11. k)Inspecionar as UEO subordinadas, no âmbito das suas competências;
12. l)Promover e participar em iniciativas de IDEI, na sua área de responsabilidade, em coordenação com os demais órgãos com competências naquele âmbito;
13. m)Exercer as competências que, nas áreas administrativa e financeira, lhe sejam delegadas.
2 -O Diretor da CCM dispõe de um gabinete para seu apoio direto.
3 -O Diretor da CCM é um oficial general, na situação de reserva, na direta dependência do CEMA.

Artigo 130.º — Diretor Cultural da Marinha

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