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Artigo 15.º

Divisão de Planeamento

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

À DIVPLAN compete:

  1. a)Elaborar estudos, planos, informações, pareceres ou propostas no âmbito da estratégia naval e do planeamento integrado de atividades e, em especial:
    1. i)Da doutrina, dos conceitos, do planeamento e da gestão estratégica;
    2. ii)Da comunicação estratégica;
    3. iii)Da organização operacional, do planeamento e geração de forças e meios e da participação em exercícios e missões externas;
    4. iv)Dos assuntos que respeitam ao emprego operacional, aos padrões operacionais, aos requisitos operacionais, incluindo os de comunicações e os de tecnologias da informação, à gestão de radiofrequências, à experimentação e à interoperabilidade das comunicações;
    5. v)Das informações e das matérias relacionadas com a segurança militar e a contrainformação;
  2. b)Estudar e emitir parecer sobre a doutrina militar conjunta, designadamente sobre o conceito estratégico militar, as missões das Forças Armadas, o sistema de forças e o dispositivo de forças;
  3. c)Coordenar com as entidades externas à Marinha os assuntos que sejam do seu âmbito de competências;
  4. d)Coordenar, supervisionar e controlar todas as atividades de gestão estratégica da Marinha, em articulação com os órgãos com competência nesta matéria;
  5. e)Coordenar, no âmbito da Marinha, a cooperação interagências;
  6. f)Coordenar e controlar as atividades de segurança militar, de informações militares e de contrainformação, no âmbito da Marinha;
  7. g)Coordenar a ação da Marinha em matéria de segurança e defesa do ciberespaço e da informação, assegurando a ligação com entidades externas;
  8. h)Apoiar o desenvolvimento do planeamento centralizado no âmbito do orçamento da Marinha e das forças nacionais destacadas.