Art.º 30 · Decreto Regulamentar n.º 10/2015 — Chefia de Assistência Religiosa

1 -A CAR integra os centros de assistência religiosa da Marinha das diferentes igrejas ou comunidades religiosas constituídas na Marinha.
2 -À CAR compete, através dos centros de assistência religiosa da Marinha:
1. a)Difundir informação relativa ao serviço de assistência religiosa;
2. b)Reportar junto da Capelania-Mor as necessidades de capelães, em função dos pedidos formulados e das igrejas ou comunidades religiosas que manifestem interesse em prestar assistência religiosa aos seus membros;
3. c)Apreciar e emitir parecer sobre o plano de ação apresentado pelos capelães no início de cada ano;
4. d)Propor a aquisição de material de culto, bem como zelar pela sua manutenção e distribuição;
5. e)Informar sobre os recursos financeiros necessários à prestação da assistência religiosa;
6. f)Orientar e preparar o pessoal destinado a auxiliar as atividades de assistência religiosa;
7. g)Planear e coordenar as atividades que respeitem à assistência religiosa;
8. h)Promover, em coordenação com os demais órgãos e serviços, a formação humana e religiosa dos militares, militarizados e civis da Marinha.
3 -O funcionamento dos centros de assistência religiosa da Marinha é regulado por legislação própria.

Artigo 30.º — Chefia de Assistência Religiosa