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Artigo 47.º

Estrutura

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A SF compreende:
    1. a)O Superintendente das Finanças;
    2. b)A Direção de Administração Financeira (DAF);
    3. c)A Direção de Contabilidade e Operações Financeiras (DCOF);
    4. d)A Direção de Auditoria e Controlo Financeiro (DACF).
  2. 2 -A estrutura e o funcionamento da SF, DAF, DCOF e DACF são definidos nos respetivos regulamentos internos.