Artigo 56.º
Centro de Documentação, Informação e Arquivo Central da Marinha
Redação registada como em vigor em 07/06/2023.
Esta é a versão consolidada em vigor.
Ao CDIACM compete:
- a)Assegurar a direção na área do arquivo da informação da Marinha, na sua componente de arquivo intermédio, e o planeamento, organização, execução e controlo das respetivas atividades;
- b)Assegurar o exercício da autoridade técnica no domínio da arquivística e documentação, definindo as condições gerais e especiais da comunicação do património documental sob a sua responsabilidade, recorrendo aos meios eletrónicos para a sua difusão, bem como fixando e difundindo normas de natureza especializada;
- c)Processar, guardar e conservar a documentação de arquivo intermédio da Marinha, produzindo instrumentos de descrição normalizados e assegurando o tratamento dos seus fundos documentais e respetivo suporte, procedendo à sua substituição, quando aplicável, através da microfilmagem, da digitalização ou de outros métodos adequados, preservando a informação original;
- d)Propor a alteração do grau de classificação de segurança de documentos do arquivo intermédio e de outros à sua guarda;
- e)Propor e implementar a doutrina de gestão de arquivo e programar a avaliação, a seleção e a eliminação da documentação produzida pelas UEO;
- f)(Revogada;)
- g)Apoiar os serviços técnicos das UEO, no âmbito das respetivas competências;
- h)Assegurar a coordenação entre os diversos arquivos da Marinha e cooperar com outras instituições arquivísticas externas à Marinha.