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Artigo 64.º

2.º Comandante Naval

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao 2.º Comandante Naval compete:
    1. a)Coadjuvar o Comandante Naval no planeamento, organização, direção e controlo da atividade do comando da componente operacional do sistema de forças, assim como na condução das operações, em conformidade com as diretivas superiores;
    2. b)Supervisionar a atuação do Gabinete de Prevenção de Acidentes Aéreos;
    3. c)Coordenar, controlar e inspecionar as atividades e funcionamento das esquadrilhas e do Centro Integrado de Treino e Avaliação Naval (CITAN);
    4. d)Supervisionar a avaliação do nível de prontidão das unidades atribuídas às esquadrilhas e de desempenho das respetivas guarnições;
    5. e)Propor as medidas que assegurem a articulação dos planos de aprontamento das unidades atribuídas às esquadrilhas com os planos operacionais aprovados;
    6. f)Aprovar os normativos e regular a atividade de treino e avaliação das forças e unidades operacionais atribuídas;
    7. g)Estabelecer as regras e os procedimentos de certificação formal dos oficiais para o exercício das funções de oficial de quarto à ponte a bordo das unidades navais;
    8. h)Homologar os resultados das ações de treino e avaliação efetuadas pelo CITAN;
    9. i)Homologar os resultados das ações de treino e avaliação efetuadas em submarinos, em unidades de mergulhadores, em helicópteros e outros meios aeronavais da Marinha e em unidades de abordagem;
    10. j)Homologar os planos de treino e avaliação das várias classes de navios e de outros meios operacionais atribuídos às esquadrilhas;
    11. k)Propor a homologação das alterações aos padrões de prontidão propostos para cada classe de navios e para outros meios operacionais atribuídos às esquadrilhas;
    12. l)Homologar as alterações aos normativos e aos procedimentos de operação propostos para cada classe de navios e para outros meios operacionais atribuídos às esquadrilhas;
    13. m)Exercer as funções de autoridade de controlo das qualificações dos controladores de aeronaves, definindo os procedimentos de qualificação e procedendo à homologação da atribuição dos respetivos graus;
    14. n)Assegurar a suplência do Comandante Naval, nas suas ausências, faltas ou impedimentos.
  2. 2 -Na direta dependência do 2.º Comandante Naval, funcionam:
    1. a)O CITAN;
    2. b)As esquadrilhas.
  3. 3 -O 2.º Comandante Naval é um contra-almirante, na direta dependência do Comandante Naval.