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Artigo 73.º

Funcionamento

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O CA reúne por convocação do CEMA.
  2. 2 -O CA reúne em sessão plenária:
    1. a)Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 71.º;
    2. b)Para emitir parecer sobre a escolha dos oficiais a propor ao CCEM para a promoção a vice-almirante;
    3. c)Para emitir parecer sobre a escolha dos oficiais a propor ao CCEM para a promoção a contra-almirante e a comodoro;
    4. d)Quando o CEMA considerar adequado.
  3. 3 -O CA reúne em sessão restrita para tratar as matérias não referidas no número anterior.
  4. 4 -O CEMA designa, por despacho, os membros do CA que devam participar nas reuniões em sessão restrita.
  5. 5 -O CA é secretariado pelo SCEMA, que assiste às reuniões referidas nas alíneas a), c), e d) do n.º 2.
  6. 6 -O CA é secretariado pelo membro presente de menor antiguidade, no caso referido na alínea b) do n.º 2.
  7. 7 -O apoio administrativo ao CA é assegurado pelo EMA.