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Artigo 74.º

Juntas médicas da Armada

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As juntas médicas da Armada (JMA) são órgãos técnicos de consulta destinados a pronunciar-se sobre a aptidão física e psíquica do pessoal militar, militarizado e civil da Marinha e dos respetivos candidatos.
  2. 2 -São JMA:
    1. a)A JRC;
    2. b)As juntas de saúde dos comandos (JSC);
    3. c)A JSN;
    4. d)A JMRA.
  3. 3 -O regimento das JMA é aprovado por despacho do CEMA.