Artigo 95.º — Composição

RevogadoVersão 2Vigente desde: 07/06/2023

1 -A JMRA tem a seguinte composição:
1. a)O Presidente;
2. b)Dois vogais nomeados com caráter permanente;
3. c)Dois vogais nomeados com caráter eventual e em conformidade com os casos em apreciação.
2 -O Presidente da JMRA é um oficial general, na situação de reserva.
3 -Os vogais são oficiais da classe de médicos navais.
4 -O vogal mais moderno presente na sessão da JMRA desempenha as funções de secretário.
5 -Os membros da JMRA são nomeados por despacho do CEMA.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 07/06/2023

Decreto Regulamentar n.º 2/2023 - 1.ª Série(06/06/2023)

Original

Em vigor de 31/07/2015 a 06/06/2023