Art.º 20 · Decreto Regulamentar n.º 10/2015 — Diretor Técnico-Pedagógico

1 -Ao DTP compete:
1. a)Orientar e coordenar a formação ministrada nas ECF;
2. b)Promover e assegurar o desenvolvimento e a realização das atividades pedagógicas e técnico-profissionais e os respetivos programas;
3. c)Promover a emissão de certificados de formação profissional;
4. d)Apreciar, informar e submeter a despacho os documentos sobre a atividade formativa;
5. e)Promover a elaboração e a atualização da documentação dos cursos a submeter a aprovação superior;
6. f)Informar e submeter à aprovação superior as propostas de alteração à documentação dos cursos, de novos cursos e de publicações escolares;
7. g)Propor, para promulgação, as publicações escolares elaboradas pelos departamentos de formação;
8. h)Promover e coordenar as atividades conducentes à qualidade das ECF e da formação ministrada, nomeadamente através de processos de validação interna;
9. i)Identificar e propor medidas visando a melhoria do processo ensino-aprendizagem e a eficiência e eficácia da formação ministrada;
10. j)Propor as medidas de carácter pedagógico que julgar necessárias à orientação da formação;
11. k)Informar sobre o desenvolvimento do processo formativo, respetivos resultados e outros assuntos relacionados;
12. l)Promover a realização de estudos e a difusão interna de conceitos, normas e métodos técnico-pedagógicos;
13. m)Acompanhar as atividades que se desenrolam no âmbito da formação, noutras UEO da Marinha;
14. n)Coordenar a aquisição de equipamentos, livros, publicações, ajudas audiovisuais e outro material escolar a utilizar nas ECF, de acordo com as necessidades apresentadas pelos departamentos de formação;
15. o)Promover a convocação do CTP e distribuir a agenda dos trabalhos.
2 -Na prossecução das suas atividades, o DTP é apoiado por um Gabinete de Tecnologia Educativa, ao qual compete, em especial:
1. a)Programar e avaliar as atividades de formação;
2. b)Orientar, sob o ponto de vista técnico, a elaboração das ajudas à formação e da documentação necessária aos cursos ministrados;
3. c)Administrar a aplicação informática para a gestão escolar;
4. d)Colaborar na execução de estudos de interesse comum às diferentes áreas e departamentos de formação;
5. e)Difundir, internamente, os conceitos, normas e procedimentos no âmbito da formação.
3 -O DTP dispõe ainda de uma estrutura de apoio às suas atividades para a área da formação, a qual compreende:
1. a)A Editora Escolar;
2. b)O Centro de Recursos;
3. c)A Secretaria Escolar.
4 -O DTP é um oficial superior.

Artigo 20.º — Diretor Técnico-Pedagógico

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