Art.º 8 · Decreto Regulamentar n.º 10/2015 — Formação contínua

1 -A formação contínua visa:
1. a)Assegurar a atualização e o aperfeiçoamento de qualificações e de competências do pessoal, no sentido de melhorar o desempenho das funções que lhe forem atribuídas;
2. b)Proporcionar oportunidades de valorização pessoal através da aquisição de novos conhecimentos;
3. c)Possibilitar o acesso a novos postos e subclasses na Marinha;
4. d)Contribuir para a construção de percursos formativos certificados, conducentes à obtenção de qualificações profissionais, com vista à integração dos militares na sociedade civil.
2 -Constituem objetivos específicos da formação contínua, os seguintes:
1. a)Complementar a formação inicial do pessoal, visando a sua atualização permanente em relação aos métodos, técnicas e equipamentos a utilizar no desempenho das suas funções;
2. b)Assegurar a adaptação do pessoal a inovações técnicas e tecnológicas visando o aumento de produtividade, eficácia e prontidão da Marinha;
3. c)Fomentar o pleno desenvolvimento das capacidades individuais, em termos de valorização pessoal e profissional, com vista a qualificar os militares para o exercício de cargos e desempenho de funções progressivamente mais complexas e de maior grau de responsabilidade.

Artigo 8.º — Formação contínua