Art.º 15 · Decreto Regulamentar n.º 10/2015 — Assembleia dos Académicos

1 -A Assembleia dos Académicos é composta por todos os membros eméritos e efetivos, no pleno gozo dos seus direitos, competindo-lhe:
1. a)Aprovar o plano de atividades científicas e culturais;
2. b)Apreciar e deliberar sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente;
3. c)Eleger e excluir da dignidade académica os membros da AM;
4. d)Eleger os titulares de cargos estatutários;
5. e)Aprovar o regulamento interno da AM.
2 -A Assembleia dos Académicos reúne mediante convocação do Presidente, por sua iniciativa ou a requerimento subscrito por 20 dos seus membros.
3 -A Assembleia dos Académicos funciona com a presença de um número mínimo de 20 membros.
4 -As sessões da Assembleia dos Académicos são presididas pelo Presidente e secretariadas pelo Secretário-Geral e pelos secretários das classes.

Artigo 15.º — Assembleia dos Académicos