Art.º 13 · Decreto Regulamentar n.º 11/2006 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Entre Vouga e Mondego

1 -Na sub-região homogéne Entre Vouga e Mondego a visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, protecção e desenvolvimento da silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Diversificar a ocupação dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bons potenciais produtivos;
2. b)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
3. c)Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores associada ao aproveitamento para recreio nos espaços florestais:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca e desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas;
  2. ii)Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário com infra-estruturas de apoio (por exemplo, acessos e pontos de pesca) e criar zonas concessionadas para a pesca;
4. d)Recuperar os troços fluviais degradados;
5. e)Aumentar a actividade associada à caça, enquadrando-a com o aproveitamento para recreio nos espaços florestais:
  1. i)Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região;
  2. ii)Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética e manter a integridade genética das espécies cinegéticas;
  3. iii)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça;
6. f)Desenvolver a actividade silvo-pastoril:
  1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o conhecimento sobre a actividade silvo-pastoril;
  2. ii)Integrar totalmente a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados;
7. g)Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços de interesse paisagístico:
  1. i)Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio;
  2. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;
  3. iii)Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização para recreio e com interesse paisagístico;
8. h)Desenvolver a actividade apícola:
9. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas e o conhecimento sobre a actividade apícola e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos certificados.

Artigo 13.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Entre Vouga e Mondego