Art.º 29 · Decreto Regulamentar n.º 11/2006 — Sub-região homogénea Porto de Mós e Mendiga

1 -Na sub-região homogénea Porto de Mós e Mendiga são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados, na área classificada;
  2. ii)Espaços florestais com função de conservação de geomonumentos;
  3. iii)Espaços florestais com função de conservação de paisagens notáveis;
  4. iv)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  5. v)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
  6. vi)Espaços florestais com função de suporte à pastorícia, nas zonas onde se concentram áreas consideráveis de matos e pastagens naturais;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de recreio;
  2. ii)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), sobreiro (Quercus suber), pinheiro-de-alepo (Pinus halepensis), pinheiro-bravo (Pinus pinaster), carrasco (Quercus coccifera), amieiro (Alnus glutinosa), freixo (Fraxinus angustifolia), salgueiro (Salix alba) e plátano (Platano hispanica).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 29.º — Sub-região homogénea Porto de Mós e Mendiga