É interdito o depósito de madeiras e outros produtos resultantes de exploração florestal ou agrícola e de outros materiais de origem vegetal e de produtos altamente inflamáveis nas redes de faixas e nos mosaicos de parcelas de gestão de combustível, com excepção dos aprovados pela comissão municipal de defesa da floresta contra incêndios.
Artigo 41.º — Depósitos de madeiras e de outros produtos inflamáveis
Vigente desde: 21/07/2006