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Artigo 34.º

Direção de Aquisições

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À DA compete promover a aquisição de bens e serviços e a realização de empreitadas de obras públicas necessárias à satisfação das necessidades do Exército, bem como a alienação de materiais e equipamentos incapazes.
  2. 2 -À DA compete, em especial:
    1. a)Elaborar as peças processuais necessárias ao lançamento de procedimentos para aquisição de bens e serviços, empreitadas de obras públicas e alienação de materiais e equipamento incapazes para o Exército, e à emissão dos despachos necessários ao lançamento dos procedimentos contratuais;
    2. b)Garantir a coordenação e constituição dos júris dos procedimentos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas e as comissões dos procedimentos de alienação;
    3. c)Preparar os atos de adjudicação e as minutas dos contratos escritos relativos à aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas;
    4. d)Emitir os pedidos de compra de bens e serviços, promovendo a liberação das cauções e a aplicação de penalidades por mora ou incumprimento contratual;
    5. e)Garantir a contratação dos serviços relativos às deslocações e estadas dos deficientes das Forças Armadas para tratamento no estrangeiro;
    6. f)Promover a contratação de apoio de serviços às FND;
    7. g)Executar os atos necessários ao processamento e pagamento das rendas relativas aos prédios militares arrendados ao Exército;
    8. h)Coordenar, supervisionar e apoiar as UEO do Exército na área da contratação pública.
  3. 3 -O diretor da DA é um brigadeiro-general.