Saltar para o conteúdo principal

Artigo 64.º

Centro de Informação Geoespacial do Exército

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao CIGEOE compete prover com informação geográfica o Exército e a outras entidades, bem como desenvolver ações de investigação científica e tecnológica.
  2. 2 -Ao CIGEOE compete, em especial:
    1. a)Planear e executar todos os trabalhos destinados à obtenção e produção de cartas, plantas e outra documentação e informação geográfica, designadamente a Carta Militar de Portugal à escala 1:25.000, constituindo-se como informação de base, produtos derivados, incluindo outras séries e cartografia OTAN, em formato analógico e ou digital, fundamentais ao Exército e, se necessário, a outras entidades e organismos;
    2. b)Produzir ortofotocartografia e cartografia imagem baseadas em sensores remotos, bem como cartas temáticas, plantas e outra documentação e informação geográfica necessárias ao Exército e, se necessário, a outras entidades e organismos;
    3. c)Obter, catalogar, armazenar e distribuir informação geográfica produzida ou adquirida por outros organismos, nacionais ou estrangeiros;
    4. d)Planear, desenvolver e executar programas concorrentes para a criação de bases de dados geográficas do território nacional e de outras regiões, e suas aplicações, a exploração da informação de imagem de satélite e outras aplicações militares táticas e ou estratégicas, e, ainda, a georreferenciação e geoposicionamento por satélites, para aplicações estáticas e dinâmicas de interesse cartográfico e essencialmente militar;
    5. e)Conceber e desenvolver projetos de investigação científica e tecnológica, no âmbito da geomática, e colaborar com outros organismos, nacionais e internacionais, em projetos de investigação e desenvolvimento;
    6. f)Coordenar com o EME todas as atividades relativas ao intercâmbio de documentação e informação geográfica militar com países aliados ou amigos, bem como à política geográfica da OTAN, de acordo com as orientações superiores;
    7. g)Planear, desenvolver e executar todas as ações necessárias à implementação das normas da política geográfica da OTAN ratificadas por Portugal, bem como todas as atividades relativas ao intercâmbio de documentação e informação geográfica militar com outros países;
    8. h)Garantir a segurança física e informática da informação geográfica por si produzida e da recebida de outros organismos, nacionais ou internacionais, através de cópias em suporte de arquivo;
    9. i)Garantir, em coordenação com o EME, a prestação de apoio geoespacial a forças internacionais instaladas ou em trânsito no país, no momento e condições que lhe forem determinados;
    10. j)Constituir-se como polo de formação no âmbito do sistema de formação do Exército;
    11. k)Assegurar o comando e controlo técnico do apoio geoespacial em operações militares, no âmbito nacional ou internacional, de acordo com a sua natureza;
    12. l)Garantir o apoio geoespacial às FND, na forma e condições que lhe forem determinadas;
    13. m)Colaborar com a DHCM na promoção e divulgação do acervo histórico da cartografia militar;
    14. n)Planear e coordenar a manutenção das infraestruturas à sua responsabilidade;
    15. o)Organizar, treinar e manter as forças operacionais que lhes sejam fixadas.