Art.º 68 · Decreto Regulamentar n.º 11/2015 — Centros de saúde militar

1 -Aos centros de saúde militar compete:
1. a)Garantir as atividades de saúde operacional, nomeadamente o apoio sanitário às ações de seleção de pessoal, de avaliação, de proteção e de promoção da saúde;
2. b)Contribuir para o preenchimento de cargos, em ordem de batalha, dos ECOSF;
3. c)Prestar cuidados de saúde primários e especializados;
4. d)Prestar apoio sanitário de área, no órgão e na unidade, aos militares do Exército e, na sua capacidade sobrante, a outros utentes, de acordo com as diretivas superiores e ao abrigo de protocolos estabelecidos;
5. e)Garantir consultas de medicina geral e familiar e de especialidade;
6. f)Garantir meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, nomeadamente de medicina física e reabilitação, laboratório de análises clínicas e imagiologia;
7. g)Constituir-se como polo de formação no âmbito do sistema de formação do Exército;
8. h)Planear e coordenar a manutenção das infraestruturas à sua responsabilidade;
9. i)Garantir o cumprimento das disposições legais sobre servidões militares na área à sua responsabilidade.
2 -São centros de saúde militar:
1. a)O Centro de Saúde Militar de Tancos/Santa Margarida;
2. b)O Centro de Saúde Militar de Coimbra.

Artigo 68.º — Centros de saúde militar