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Artigo 70.º

Academia Militar

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A AM é um estabelecimento de ensino superior público universitário militar.
  2. 2 -À AM compete garantir o cumprimento das disposições legais sobre servidões militares na área à sua responsabilidade, bem como planear e coordenar a manutenção das infraestruturas à sua responsabilidade.
  3. 3 -As competências, a estrutura e o funcionamento da AM constam do Estatuto dos Estabelecimentos de Ensino Superior Público Militar e do Regulamento da AM.
  4. 4 -O Comandante da AM é um major-general, coadjuvado por um brigadeiro-general, designado por 2.º Comandante.