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Artigo 74.º

Escola de Sargentos do Exército

Redação registada como em vigor em 31/07/2015.

Esta redação foi substituída em 07/06/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A ESE é, nos termos previstos no respetivo estatuto, um estabelecimento de ensino militar profissional, destinado especialmente à formação inicial de sargentos e à formação ao longo da carreira.
  2. 2 -À ESE compete, em especial:
    1. a)Garantir a segurança da unidade e a disciplina dos efetivos que lhes sejam atribuídos;
    2. b)Ministrar os cursos de formação inicial e progressão na carreira dos sargentos;
    3. c)Executar os procedimentos do concurso de admissão ao curso de formação de sargentos;
    4. d)Participar em projetos de investigação e desenvolvimento e em grupos de trabalho, no âmbito da organização, doutrina, material e emprego das unidades, de acordo com as orientações superiores;
    5. e)Apoiar e participar na avaliação das competências, tendo em vista a respetiva certificação;
    6. f)Garantir a certificação da formação qualificante e da formação militar da sua área de responsabilidade;
    7. g)Manter atualizada a oferta formativa da sua área de responsabilidade;
    8. h)Assegurar o desenvolvimento de todos os processos, metodologias, procedimentos e recursos utilizados no âmbito das diferentes fases do ciclo formativo;
    9. i)Coordenar, supervisionar e controlar a aplicação das medidas que visem garantir a segurança e a consequente minimização do risco na instrução à sua responsabilidade, relativamente à utilização das infraestruturas e à realização das atividades;
    10. j)Prestar cuidados de saúde de proximidade, através da Unidade de Saúde, aos militares do Exército, e, na sua capacidade sobrante, a outros utentes, de acordo com as diretivas superiores e ao abrigo de protocolos estabelecidos;
    11. k)Colaborar em ações de apoio ao desenvolvimento e bem-estar da população, conforme lhe for determinado;
    12. l)Coordenar, supervisionar e controlar a aplicação das medidas que visem a proteção ambiental;
    13. m)Planear e coordenar a manutenção das infraestruturas à sua responsabilidade;
    14. n)Garantir o cumprimento das disposições legais sobre servidões militares na área à sua responsabilidade;
    15. o)Assegurar o funcionamento do Centro de Línguas do Exército.